Projeto político-pedagógico: fundamentos para orientação, planejamento e implementação de ações na criação de condições para o desenvolvimento humano, com foco no educando, dentro do processo ensino-aprendizagem.

PROJETO POLÍTICO - PEDAGÓGICO DA ESCOLA:

Fundamentos

Até muito recentemente a grande questão da escola limitava-se a uma escolha entre ser tradicional ou experimental/moderna. Essas categorias não desapareceram, mas já não respondem todas as questões atuais da escola e, muito menos, à questão de seu projeto pedagógico.

 O mundo de hoje ainda não esgotou as possibilidades proporcionadas pelos últimos avanços tecnológicos que tornaram instantânea a comunicação no planeta e globalizaram a economia em um grande mercado, onde o diferencial das nações depende da educação e capacidade de iniciativa de suas populações. Aspectos como o pluralismo político, a emergência do poder local e a multiculturalidade passam a ser dominantes, o que exige maior autonomia e novas formas de participação social.

Como tudo isso se traduz na escola?

 A escola no Brasil vem de uma longa tradição de saber enciclopédico e acadêmico, sendo a educação que propicia mais um símbolo de status do que um mecanismo de redução das desigualdades sociais. Ela vem também de uma tradição autoritária e de centralização administrativa. Mal se concretiza a universalização do acesso e a escola está sendo desafiada a implementar a autonomia e a gestão colegiada e a ser objeto de avaliações pelo Estado. É natural que a escola se pergunte sobre si mesma, sobre seu papel como instituição numa sociedade que se democratizou recentemente e que passa por profunda reforma do Estado.

Não é sem motivo que as questões da autonomia, cidadania e participação no espaço escolar tenham se tornado temas marcantes do debate educacional brasileiro de hoje. Essa preocupação tem-se traduzido na reivindicação de um projeto político-pedagógico próprio a cada escola. O tema do Projeto Político-Pedagógico é tratado aqui nesse contexto maior, porque é sob essa ótica que se pode avaliar sua importância como instrumento central de planejamento e implementação das atividades de um ano escolar e, mais que isso, como uma etapa para a concretização da escola desejada por uma comunidade. Sublinharemos seu significado, bem como as dificuldades e obstáculos e os elementos facilitadores de sua elaboração.

 Começaremos esclarecendo o próprio título. Entendemos que todo projeto pedagógico é necessariamente político. Poderíamos denominá-lo, portanto, apenas "projeto pedagógico". Mas, a fim de dar destaque ao político dentro do pedagógico, resolvemos desdobrar o nome em "político-pedagógico" .

 Freqüentemente se confunde projeto com plano. Certamente o plano diretor da escola - como conjunto de objetivos, metas e procedimentos - faz parte do seu projeto, mas não é todo o seu projeto.

 Isso não significa que objetivos, metas e procedimentos não sejam necessários. Mas eles são insuficientes pois, em geral, o plano fica no campo do instituído ou melhor, no campo do cumprimento mais eficaz do instituído, como alguns discursos em torno da "qualidade", e em particular da "qualidade total" defendem hoje. Um projeto necessita sempre rever o instituído para, a partir dele, instituir outra coisa. Precisa tornar-se instituinte. Um projeto politico-pedagógico não nega o instituído da escola que é a sua história e o patamar de onde pode mudar. O instituído é o conjunto de seus currículos, de seus métodos, o conjunto de seus atores internos e externos e o seu modo de vida. Um projeto sempre parte do instituído e o confronta com o instituinte.

 Não se constrói um projeto sem uma direção política, um norte, um rumo. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é também político. O projeto pedagógico da escola é, por isso mesmo, sempre um processo inconcluso, uma etapa em direção a uma finalidade que permanece como horizonte da escola.

De quem é a responsabilidade da constituição do projeto da escola?

 O projeto da escola não é responsabilidade apenas de sua direção. Ao contrário, numa gestão colegiada, a direção é escolhida a partir do reconhecimento da competência e da liderança de alguém capaz de executar um projeto coletivo. A escola, nesse caso, escolhe primeiro um projeto e só depois, a pessoa que pode executá-lo. A eleição de um diretor ou de uma diretora deve se dar a partir da escolha de idéias norteadoras de um projeto político-pedagógico e não a partir de afinidades puramente pessoais. Ao se eleger um diretor de escola, o que se está elegendo é um projeto para a escola.

 Não faz sentido buscar definições genéricas de projeto político pedagógico, pois não existem duas escolas iguais. Foi-se o tempo da pretensão de saber de antemão qual é o projeto adequado para as escolas. Foi-se também o tempo em que se deixava ao diretor a responsabilidade de definir o projeto, sem ter incorporado as experiências, opiniões e aspirações daqueles que vão realizá-lo (a equipe escolar) e daqueles para os quais o projeto é feito (alunos e suas famílias). O planejamento técnico-racional deu lugar à responsabilidade compartilhada do diálogo e da criatividade necessários à elaboração do projeto pedagógico. A pluralidade de projetos pedagógicos faz parte da história da educação da nossa época.

 Não se entende, portanto, uma escola sem autonomia para estabelecer o seu projeto e sem autonomia para executá-lo e avaliá-lo. No entanto, o uso da autonomia não elimina a necessidade de competência técnica e racionalidade. A diferença é que elas passam e ser empregadas em favor e sob a lógica da articulação das experiências, opiniões e aspirações de todos os envolvidos e interessados nos resultados da escola.

 A gestão democrática exige, em primeiro lugar, uma mudança de mentalidade: deixar de lado o velho preconceito de que a escola pública é apenas um aparelho burocrático do Estado e não uma conquista da comunidade e um bem coletivo. A gestão democrática convoca a comunidade e os usuários da escola a agir como co-gestores e não apenas como fiscalizadores e, menos ainda, como meros receptores dos serviços educacionais. Na gestão democrática, pais e mães, alunas e alunos, professores e funcionários assumem sua parte de responsabilidade pelo projeto da escola.

 Há pelo menos duas razões que justificam a implantação de um processo de gestão democrática na escola pública:

 1ª) A escola deve formar para a cidadania e, para isso, ela deve dar o exemplo. A gestão democrática da escola é um passo importante no aprendizado da democracia. A escola não tem um fim em si mesma. Ela está a serviço da comunidade. Nisso, a gestão democrática da escola está prestando um serviço também à comunidade que a mantém.

 2ª) A gestão democrática pode melhorar o que é específico da escola; o seu ensino. A participação na gestão da escola proporcionará um melhor conhecimento do funcionamento da escola e de seus atores; estreitando o contato entre professores e alunos, o que aumentará o conhecimento mútuo e, em conseqüência, a aproximação entre as necessidades dos alunos e os conteúdos ensinados pelos professores.

 A autonomia e a participação - pressupostos do projeto político-pedagógico da escola - não se limitam à mera declaração de princípios consignados em algum documento.

 Sua presença precisa ser mantida no Conselho de Escola ou Colegiado, mas também na escolha do livro didático, no planejamento do ensino, na organização de eventos culturais, de atividades cívicas, esportivas, recreativas. Não basta apenas assistir às reuniões.

 A gestão democrática envolve atitude e método. A atitude democrática, que busca a participação e a transparência, é essencial, mas não suficiente. Precisa de métodos democráticos, de efetivo exercício de participação conseqüente, que alcance resultados. Nesse aspecto ela é um aprendizado, que demanda tempo, atenção e trabalho. A gestão democrática deve estar impregnada por uma atmosfera de ampla circulação das informações que facilite os processos de divisão do trabalho, estabelecimento do calendário escolar, a distribuição das aulas, a elaboração ou criação de novos cursos ou de novas disciplinas, a formação de grupos de trabalho, a capacitação dos recursos humanos etc..

 Existem, certamente, limitações e obstáculos à instauração de um processo democrático de elaboração e execução do projeto político-pedagógico da escola. Entre eles, podemos citar:

a nossa pouca experiência democrática;

a mentalidade de que só os técnicos têm capacidade de planejar e governar e de que o povo é incapaz de exercer o governo ou de participar de um planejamento coletivo em todas as sua fases;

a própria estrutura do nosso sistema educacional que é vertical;

o autoritarismo que impregnou nossa política educacional;

o tipo de liderança que tradicionalmente domina nossa atividade política no campo educacional.

Um projeto político - pedagógico da escola apóia-se:

no desenvolvimento de uma consciência crítica;

no envolvimento das pessoas: comunidade interna e externa à escola;

na participação e na cooperação das várias esferas de governo;

na autonomia, responsabilidade e criatividade como processo e produto do projeto.

O projeto da escola depende, sobretudo, da ousadia de seus agentes, da ousadia de cada comunidade escolar em assumir a sua "cara" tanto para dentro, nas menores manifestações de seu cotidiano, quanto para fora, no contexto histórico em que ela se insere.

 Muito importante é também entender que o projeto político-pedagógico tem natureza interdisciplinar e intersetorial. Não se trata de trocar de teoria, como se ela pudesse salvar a escola.

 Pelo que foi dito até agora, a introdução do projeto pedagógico em qualquer escola pode ser considerado como um momento importante de renovação da escola. Isso porque ele projeta um futuro coletivamente desejado e, projetar significa "lançar-se para a frente", antever um futuro diferente do presente. Projeto pressupõe uma ação intencionada, com um sentido definido, explícito, sobre o que se quer mudar. Além disso, constitui um processo que com dois momentos distintos:

 1º) o momento da concepção do projeto;

 2º) o momento da institucionalização e implementação do projeto.

 Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro. Significa intenção ou coragem para arriscar quebrar um estado confortável, atravessar um período de instabilidade em nome de um resultado, de um estado melhor do que o presente. Um projeto educativo é uma promessa frente a determinadas rupturas e, para ter sucesso; suas promessas devem ser factíveis e tornar visíveis os campos de ação possível, motivando seus atores e autores. Sem confiança na viabilidade do resultado e clareza em como fazê-lo acontecer, não se consegue reunir disposição para deslanchar uma mudança.

 O êxito do projeto implica sobretudo uma noção de tempo:

a) Tempo político - o da oportunidade política de um determinado projeto.

b) Tempo institucional - cada escola encontra-se num determinado tempo de sua história. Um projeto que é inovador e contagiante para uma escola pode não ser para outra.

c) Tempo escolar - o período do calendário da escola no qual o projeto é elaborado pode ser também decisivo para o seu sucesso.

d) Tempo para amadurecer as idéias - só os projetos burocráticos chegam prontos e, por isso, se revelam ineficientes a médio prazo. Idéias novas precisam de tempo para serem sedimentadas e amadurecidas, para serem discutidas e para persuadirem.

 Como elementos facilitadores de êxito de um projeto, podemos destacar:

1º) Comunicação eficiente. O projeto deve ser factível e seu enunciado facilmente compreensível;

 2º) Adesão voluntária e consciente ao projeto. A co-responsabilidade é um fator decisivo no êxito de um projeto. Todos ou, pelo menos, uma grande maioria, precisa estar envolvida;

3º) Suporte institucional e financeiro, que significa vontade política. Todos - principalmente dos dirigentes - devem ter pleno conhecimento e os recursos financeiros devem estar claramente definidos;

4º) Controle, acompanhamento e avaliação. Um projeto que não envolva constante avaliação, não permite que se saiba se seus objetivos estão sendo atingidos.

5º) Atmosfera ou ambiente favorável. Não se deve desprezar o componente mágico-simbólico, que contagia e cimenta a confiança de todos os que se envolvem no design e concretização de um projeto.

6º) Credibilidade. As idéias podem ser boas, mas se os que as defendem não têm prestígio, comprovada competência e legitimidade, o projeto pode não deslanchar.

7º) Referencial teórico que respalde os principais conceitos e a estrutura do projeto.

 A falta desses elementos dificulta a elaboração e implantação de um projeto político - pedagógico novo para a escola. O que é novo enfrenta sempre a descrença dos que pensam que de nada adianta projetar uma boa escola se não houver vontade política dos "de cima". Contudo, o pensamento e a prática dos "de cima" se modifica quando existe pressão dos "de baixo". Um projeto político - pedagógico da escola deve constituir-se num verdadeiro processo de conscientização e de formação cívica; deve ser um processo de recuperação da importância e da necessidade do planejamento na educação.

Texto adaptado de:

GADOTTI M. & ROMÃO, J. E. (orgs.) Autonomia da escola: princípios e propostas. São Paulo: Cortez, 1997.