Ditaduras Militares no banco dos réus.

Argentina, Chile e Uruguai levam à justiça os criminosos de sua ditadura militar. E o Brasil?

  Há mais de 30 anos, todas as quintas-feiras, centenas de mulheres se reúnem na Praça de Maio, em Buenos Aires, a capital argentina. São mães, mulheres, tias ou irmãs que cobram do governo o paradeiro de seus parentes que desapareceram durante a ditadura militar e protestam contra a impunidade diante do palácio presidencial...

  O movimento, batizado de Mães da Praça de Maio, começou em 1977, um ano depois de instaurada a ditadura militar na Argentina. Consta que teve início com cerca de dez mães procurando seus filhos. Anos depois, o numero de desaparecidos chegaria a uma estimativa de 30 mil.

   A ditadura militar na Argentina foi uma das várias instaladas na América Latina entre os anos de 1960 e 1980. Nesse período, o mundo viveu em plena Guerra Fria - conflito ideológico entre dois blocos econômicos e políticos ; o socialismo representado pela URSS; e o capitalismo liderado pelos EUA.

  Na década de 1960, as tensões na América Latina aumentaram, após a revolução em Cuba, em 1959, que instaurou um regime comunista e rompeu com os EUA em 1961. Em outros países, houve o crescimento político e vitórias eleitorais de partidos trabalhistas e socialistas, com propostas de esquerda, como a reforma agrária e a estatização de empresas multinacionais, entre outras mudanças. Como reação, ocorreram golpes de Estado militares e a instauração de ditaduras, com o apoio direto e indireto do governo dos Estados Unidos.

Jorge Rafael Videla 

  Argentina.

  Em 1974, a morte de Juan Domingo Perón, do Partido Justicialista (PJ), dá inicio a um período conturbado. Principal presidente da história argentina , com vários mandatos  desde a década de 1940, ele havia sido novamente eleito no ano anterior. Com sua morte, assume a Presidência sua mulher e vice-presidente, Isabelita Perón. Nesse período, a dissidência entre duas facções rivais do PJ leva o país a um conturbado momento político. Isabelita chega a adotar uma postura favorável aos setores conservadores, apoiados pelas Forças Armadas. Mesmo assim, os conflitos continuam, e em 1976 o general Jorge Rafael Videla dissolve o Congresso Nacional e instala uma ditadura. Videla inicia a “guerra suja”, uma perseguição sistemática aos opositores do regime militar, com prisões, torturas e assassinatos.

  Em 1982, após uma crise econômica e a derrota militar na Guerra das Malvinas –território britânico no Atlântico sul reivindicado pela Argentina-, o regime militar acaba enfraquecido. O então presidente, o general Reynaldo Bignono, negocia a transição para a volta dos civis ao poder. Eleito Raúl Alfonsin assume a presidência em 1983 e determina a prisão das juntas militares. Anos depois, após protestos de militares contra o julgamento de oficiais da ditadura, Alfonsín envia ao Congresso Nacional leis que anistiam oficiais subalternos e limitam as possibilidades de processo, mas elas são revogadas em 2005 por serem inconstitucionais.

  Brasil.

  A origem da ditadura militar brasileira está ligada à crise institucional vivida pelo país no início de 1960. Após a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, seu vice, João Goulart (Jango), assume a Presidência. Em 1963, Jango lança o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e, em seguida, as reformas de base (agrária, fiscal, bancária e eleitoral), que acirram a crise institucional. Os setores mais conservadores saem às ruas para protestar contra a crise econômica e política do presidente, considerada de esquerda. Com o pretexto de combater a ameaça comunista, em 1964 as forças armadas depõem o presidente e assumem o poder. Tem início um longo período de repressão, com o fechamento de entidades civis, como a União Nacional dos Estudantes, cassações políticas e prisões.

  Durante a ditadura, o Brasil teve seis presidentes militares, que governaram decretando inúmeros atos institucionais (AI). Nesses atos, os presidentes militares se autoconcediam poderes excepcionais, como fechar o Congresso ou suspender direitos civis. Foi o que ocorreu com o mais famoso deles, o AI-5, de dezembro de 1968. Após anos de repressão, um grande movimento da população, iniciado em 1983, exige a volta das eleições diretas para presidente. Apesar diversas manifestações, o Congresso não aprova as Diretas Já. Em 1985, um Colégio Eleitoral elege Tancredo Neves para presidente do Brasil, que adoece na véspera da posse. Tancredo morre em abril do mesmo ano e em seu lugar assume o vice, José Sarney – posse que marca o fim da ditadura. Durante 21 anos de regime militar centenas de pessoas foram assassinadas e outras milhares torturadas nos porões da ditadura.

Augusto Pinochet

  Chile.

Em 1970, é eleito presidente do Chile o socialista Salvador Allende, da Unidade Popular (aliança de socialistas, comunistas e cristãos de esquerda). Seu governo nacionalizava mineradoras norte-americanas e se tornou alvo de uma campanha de desestabilização promovida pelos EUA. Três anos depois, Allende é deposto por um golpe militar e se suicida no palácio presidencial de La Moneda. O general Augusto Pinochet assume o poder, chefiando uma junta militar que dissolve os poderes políticos e inicia um período de censura a imprensa, de repressão e de assassinato aos oposicionistas. Em 1988, Pinochet é derrotado em um plebiscito sobre sua permanência no poder por mais oito anos, e começa a transição para o atual período democrático. No ano seguinte, é eleito presidente o democrata cristão Patricio Aylwin. A violência da ditadura deixou cerca de três mil mortos e milhares de desaparecidos e exilados.

Juan Maria Bordaberry  

  Uruguai.

  Eleito presidente do Uruguai em 1971, o conservador Juan Maria Bordaberry assume com a meta de derrotar o grupo guerrilheiro de esquerda Tupamaro. Em 1973, com o apoio dos militares, Bordaberry fecha o congresso, suspende a Constituição e instaura uma ditadura. No fim da década de 1970, os EUA chegam a cancelar a ajuda militar e econômica ao país, em represália às violações dos direitos humanos. Em 1980, as forças armadas são derrotadas em plebiscito para referendar a nova constituição, o que acelera a abertura democrática. A redemocratização ocorre de fato em 1984, com a eleição à presidência civil Julio Sanguinettti. Durante a ditadura militar, foram torturados mais de 4 mil e mortos centenas de opositores do regime.

  Punições aos Torturadores.

 Além da suspensão das liberdades civis, a ditadura latino-americana se caracterizava pela perseguição, tortura, prisão e morte de milhares de oposicionistas. Mas, após o retorno à democracia, sob pressão de diversos setores sociais, alguns países começaram a olhar para seu passado e julgar os acusados pelos crimes, para virar essa página de sua história. Esses são os casos de Argentina, do Chile e do Uruguai.

  Apesar da Ditadura da Argentina durar sete anos, de 1976-1983, nela milhares de civis foram assassinados em centros clandestinos. No campo de Mayo, o maior complexo de detenção do país naquela época, funcionavam centros de tortura e uma maternidade onde as prisioneiras davam à luz. Após o parto, as mães eram separadas do filho e na maioria das vezes, eram mortas. Os recém nascidos eram entregues em adoção a famílias de militares ou policiais sem filho. Estima-se que 500 crianças tenham sido seqüestradas e adotadas dessa forma no período. Taís atrocidades provocaram protestos que duram até hoje na capital do país, como o já citado movimento das Mães da Praça de Maio.

  Sob pressão das entidades civis, os autores e participantes desses crimes estão julgados e punidos. As leis que os perdoavam foram anuladas em 2003 pelo congresso. Até 2008, mais de 200 militares foram processados ou presos. Entre eles estão nomes importantes, como o general Raynaldo Bignone, o ultimo presidente da ditadura, condenado, em abril de 2011 a 25 anos de prisão.

  Em 2009 foi aprovada lei que autoriza a coleta compulsória de material genético (como saliva e cabelo) de pessoas suspeitas de serem filhos de vítimas da ditadura. Até meados de 2010, mais de 100 “bebês da ditadura” haviam sido identificados. Em janeiro de 2010, a presidente Cristina Kirchner decretou a abertura à consulta pública dos arquivos sigilosos das forças armadas, antes guardados como confidenciais.

Nos últimos dez anos, o Chile também se movimentou para julgar e punir os criminosos do passado. Muitos agentes da ditadura já foram condenados, alguns à prisão perpétua. Em setembro de 2009, a justiça chilena indicou 131 ex-agentes da Direção Nacional de Inteligência, órgão repressor da ditadura. Foi definido que primeiro se investigará cada caso antes de decidir se estes agentes podem ou não serem anistiados. Em 2004, a Justiça derrubou a imunidade política do ex-presidente Augusto Pinochet. Nos anos seguintes, o general Pinochet foi processado pelo assassinato de 119 militantes de esquerda e também por casos de tortura, seqüestro e desaparecimento.

  No Uruguai, alguns julgamentos estão ocorrendo, apesar de um referendo realizado em 2009 ter mantido a vigência da Lei da Caducidade, que anistiou os crimes cometidos por militares durante a ditadura. Entre outras autoridades, foram condenados à prisão dois ex-ditadores: o general Gregório Alvarez, em 2009, a 25 anos de prisão, e Juan Bordaberry, em 2010, a 30 anos de detenção, ambos por dezenas de assassinatos e desparecimento de opositores.

  Brasil: sem investigação.

  No Brasil, a Justiça não aceita e arquiva os processos contra militares por crimes da ditadura, por prescrição do prazo legal, que se dá quando o réu não pode mais ser condenado, por ter se passado muito tempo do delito. Também considera que a lei de anistia de 1979, decretada pelo presidente João Figueiredo, anistiou todos os acusados por crimes políticos, incluindo os próprios militares. Porém, há quem considere juridicamente que a lei não pode anistiar os militares acusados, uma vez que o texto não cita os crimes da ditadura, pois o governo militar nunca os admitiu.

  Apesar disso, o Estado brasileiro decidiu responsabilizar-se pelos crimes e indenizar as pessoas prejudicadas por perseguição ou prisão na ditadura. Mais de 2 bilhões de reais já foram destinados a reparações. Estas também causam polêmica, pois há quem julgue moralmente errado indenizar pessoas que cometeram ilegalidades; outros consideram que é um desvio de uma solução republicana, que seria julgar e punir os criminosos.

  Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal julgou e rejeitou a ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil que questionava a abrangência da lei da anistia para os militares acusados de crimes na ditadura.

Fonte:

Texto retirado integralmente do Guia do Estudante da editora Abril, 2011 12º edição. Páginas 84-87. Por Mariana Nadai.