Nilson Borges:“A Doutrina de Segurança Nacional e os Governos Militares”.

O medo do comunismo abriu caminho para que os militares brasileiros instaurassem a Doutrina de Segurança Nacional, uma vez que eles acreditavam ser a política uma coisa importante demais para estar nas mãos de civis.

(P. 13). A Doutrina de Segurança Nacional e os Governos Militares.

(P. 15). Os Militares no Poder.

Os anos 70 ficaram marcados pelos golpes militares na América Latina, em 1979, dois terços da população latina, calculadas em 400 milhões de pessoas, viviam em Estados dotados de regimes militares.

No Brasil a intervenção militar na prática já ocorrera diversas vezes: 1889 na Proclamação da República, 1930 derrubada da República Oligárquica e posse de Vargas, 1945 deposição de Vargas, 1955 garantindo a posse de JK.   (...)

(P. 16) Ao contrário do que sempre acontecia, onde os militares intervinham e logo depois passavam o poder de volta aos civis, 1964 foi diferente.

Em 1964, sob a égide da Doutrina de Segurança Nacional, os militares assumem a condução do Estado, transformando os civis em coadjuvantes.

(P. 18) Como consequência das constantes intervenções das Forças Armadas, criou-se uma cultura militar no Brasil: a ideia do destino manifesto do militar, onde sua missão é a de salvar a pátria. Assim a intervenção aparece como legítima e necessária para a preservação da ordem institucional. Esse é o padrão moderador das Forças Armadas Brasileiras.

(P. 19) De 1889 até o golpe, as intervenções militares foram sempre justificadas em nome da missão constitucional do exército e do interesse nacional.

(P. 20) Em 1964 a justificação ideológica para a tomada do poder e a modificação de suas estruturas foi encontrada na Doutrina de Segurança Nacional.

O golpe de 1964 foi uma ruptura com os golpes anteriores.

(P. 21) O regime pós-64 tem duas características contraditórias: a durabilidade e a mutabilidade;

-Durabilidade: pelos 31 anos de permanência dos militares no poder.

-Mutabilidade: por sua forma, ora endurecendo, ora progredindo em direção à abertura política.

A mutabilidade viabilizava a manutenção do poder pelos militares.

(P. 22) O período pós-64 pode ser dividido em três fases: de 64 até o AI-5, do AI-5 até a Liberalização, da Liberalização (abertura) até a redemocratização.

(P. 23) Com o fim da AI-5, as Forças Armadas têm como projeto devolver a direção do Estado para os civis, desde que em bases confiáveis, o que significava a não-argentinização do regime.

O que mais se sobressaiu durante o regime militar foi o aparelho repressivo, organizado pelo SNI, com base na Doutrina de Segurança Nacional.

(P. 24) A Doutrina de Segurança Nacional é a manifestação de uma ideologia que repousa sobre uma concepção de guerra permanente e total entre o comunismo e os países ocidentais. (P. 25) Em função disso toda a nação deve mobilizar-se integralmente para combater o comunismo. Promovendo a submissão das atividades da nação à sua política de segurança.

(P. 26) A DSN trabalha com o campo da conjuntura internacional, mas dentro do quadro da geopolítica. Distinguem-se na geopolítica as seguintes características básicas: o espaço político, a posição física, a segurança interna e externa e as viagens positivas da terra.

A geopolítica se apresenta como uma teoria do Estado e para o Estado, mais precisamente para um Estado de perfil militar. É uma teoria a serviço de um conceito de Estado absoluto. (P. 27) É a aplicação na prática da teoria da ditadura soberana. A ditadura soberana se fundamenta na capacidade de a revolução se legitimar por ela mesma e de substituir toda a jurisdição existente.

Ao regime sob a égide da DSN se atribui uma vocação revolucionária destinada a modificar o status quo. A nova autoridade se considera auto-dotada, tendo em vista sua condição revolucionária, dona de um poder suficiente para eliminar os fatores adversos que perturbem a ordem, e para adotar medidas visando a assegurar e consolidar o movimento revolucionário e impor seus objetivos.

(P. 28) Toda a política nacional é reorientada em função da segurança, sendo as esferas militar e política tão ligadas que a política passa de arte civil para arte militar. A guerra interna ou eliminação do inimigo interno passa a ser uma estratégia imposta pelos imperativos da segurança nacional.

A DSN faz da luta política uma guerra interna, que não deixa espaço para negociações. A guerra interna é uma guerra total e permanente que atribui um forte papel aos aparelhos de segurança e informações que agem pela violência. As ações não são apenas militares, pois, a guerra interna se converte em guerra psicológica, trata-se de aniquilar moralmente o inimigo e separá-los dos demais cidadãos, com base numa tipologia que distingue os inimigos, os indecisos e os neutros dos engajados.

(P. 29) O terror é utilizado para intimidar o inimigo interno e dissuadir os indecisos. O mito da guerra e o inimigo interno permitem ao Estado instaurar sua política repressiva, acionando os aparelhos de segurança e informação para exercerem seu papel “moralizador”, desmobilizando, com isso, a população.

Para a DSN, o inimigo interno não é proveniente do povo, pois, o verdadeiro povo é aquele que tem uma noção correta dos objetivos nacionais. Daí porque, para a Doutrina, a legitimação do poder não emana e não depende de uma eleição popular.

(P.30) Os meios usados para impor a autoridade são a polícia e a censura política, que com ações repressivas preservam a ordem pública e impede ações subversivas.

A DSN trabalha com quatro conceitos principais:

-Os objetivos nacionais: que se dividem em permanentes e atuais.

-O poder nacional: instrumento de que a política se utiliza para alcançar os objetivos nacionais.

(P. 31) -A estratégia nacional: é a forma de preparar e aplicar o poder nacional para alcançar ou manter os objetivos fixados pela política nacional.

-Segurança nacional: Capacidade que o Estado dá a nação para impor seus objetivos a todos os movimentos, segmentos ou grupos oponentes.

O conceito principal são os objetivos nacionais, pois, são a cristalização dos interesses, das aspirações, dos valores e das regras de uma nação deseja por todos os meios que tem ao seu dispor.

A Doutrina de Segurança Nacional no Brasil.

A DSN serviu como base ideológica do regime militar (1964) e contribuiu para a formação do aparato de informações (SNI) da nossa ordem institucional.

(P.32) Para os militares, 1964 é visto como contragolpe ao golpe de esquerda que seria desfechado por Jango.

Doutrina vem a ser, realmente, uma ideologia ou apenas uma mentalidade? Para Juan Linz, os regimes autoritários (não democráticos e não totalitários) se ressentem de uma ideologia orientadora.

(P. 33) Já para Bolívar Lamounier, a permanência do regime militar supõe a existência de uma ideologia que ultrapassa as peculiaridades nacionais e mantém a estrutura e a coerência de cada país.

Eliézer Rizzo de Oliveira considera a DSN como uma ideologia e a Escola Superior de Guerra como reprodutora dessa ideologia.

A DSN aboliu dois pontos principais no regime democrático liberal: a subordinação dos militares ao poder civil e a não intervenção no processo político. (P. 34) Para os militares a política se tornou muito séria para ser deixada nas mãos dos civis.

(P. 35) A DSN não teve, ao longo do tempo, um comportamento linear na sua aplicação. Ela se moldou aos ditames dos mandantes do momento.

(P. 36) A DSN nasceu nos EUA na época da guerra fria. E é com a criação da Escola Superior de Guerra (1949) que a DSN se inscreve na vida política brasileira.

Vinculando segurança externa e interna, os formuladores da Doutrina no Brasil criaram no imaginário dos alunos da Escola, a concepção de que o inimigo interno está infiltrado em toda a sociedade brasileira, (P. 37) agindo organizadamente para tomar o poder e, assim, transformar o Brasil numa república totalitária. Assim justifica-se o uso da repressão para o controle da população e o uso da violência contra os opositores do regime.

(P. 38) Assim, a base ideológica do regime perpassa por quase toda a sociedade civil, com exceção das camadas populares, onde a primeira medida foi excluí-la da participação e decisão política.

(P. 39) A publicação do AI-5 tomou de surpresa as lideranças civis que haviam conspirado contra o governo Goulart, pois as Forças Armadas não só tomaram a direção do Estado como, também, contavam com um projeto de governo.

*DSN=Doutrina de Segurança Nacional

Bibliografia:

BORGES; Nilson: “A Doutrina de Segurança Nacional e os Governos Militares”. In. “O Brasil Republicano”. Ed Civilização Brasileira RJ 2007. 2ª edição. pág 13-42